Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

Susana M. Rodrigues, Solicitadora, com gabinete na Rua do Norte, 22, 4440-708 Valongo, contactável através do telefone 965 471 874 e do endereço geral@susanarodrigues.pt.

2. Que dados recolhemos

Através deste site apenas recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente:

• Formulário de contacto: nome, telefone, email, assunto, preferência de atendimento e a descrição que escrever na mensagem.
• Contacto direto: os dados que nos transmitir por telefone ou email.

Não são utilizados cookies de análise, de publicidade ou de perfilagem. Não há recolha automática de dados de navegação para além dos registos técnicos do servidor de alojamento, necessários ao funcionamento e à segurança do site.

3. Serviços de terceiros

Este site carrega, a partir de servidores externos, os seguintes elementos:

• Google Fonts — tipos de letra usados nas páginas.
• Unsplash — imagens ilustrativas.
• Google Maps — mapa da localização do gabinete, carregado apenas quando chega à secção onde se encontra.

Estes serviços podem, ao servir os respetivos ficheiros, registar o seu endereço IP e informação técnica do dispositivo, nos termos das políticas de privacidade dos respetivos operadores. Não lhes é transmitido qualquer dado que nos tenha fornecido.

4. Finalidade e fundamento de licitude

Os dados enviados através do formulário são tratados exclusivamente para responder ao seu pedido de contacto e, se houver contratação, para a execução do serviço solicitado.

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — no envio do formulário de contacto.
• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (al. b) — quando o contacto dá origem a um processo.
• Cumprimento de obrigação jurídica (al. c) — obrigações fiscais, contabilísticas e deontológicas aplicáveis à atividade de solicitadoria.

5. Prazos de conservação

• Contactos que não deem origem a processo: até 12 meses após o último contacto.
• Processos contratados: pelos prazos legais de conservação aplicáveis à atividade, designadamente os decorrentes de obrigações fiscais e deontológicas.

6. Sigilo profissional

Para além das obrigações do RGPD, a informação que nos confia está coberta pelo dever de segredo profissional previsto no Estatuto da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, que abrange tudo aquilo de que se tome conhecimento no exercício da profissão e se mantém após o termo do processo.

7. Destinatários dos dados

Os seus dados não são vendidos, cedidos nem partilhados para fins comerciais. Podem ser comunicados a terceiros apenas quando tal for necessário à execução do serviço contratado — conservatórias, cartórios notariais, Autoridade Tributária, tribunais — ou quando exigido por lei. Os prestadores técnicos que tratem dados por nossa conta (alojamento e correio eletrónico) fazem-no ao abrigo de contrato de subcontratação.

8. Os seus direitos

Pode, a qualquer momento, solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento e retirar o consentimento prestado — sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado até esse momento.

Para exercer estes direitos, escreva para geral@susanarodrigues.pt. Se entender que os seus dados não estão a ser tratados corretamente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Segurança

O site é servido através de ligação cifrada (HTTPS) e adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

10. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Está igualmente disponível o Livro de Reclamações eletrónico.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada sempre que se justifique. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: agosto de 2026.